O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede social neste domingo, 31, para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em plenário, a Casa vai decidir sobre a "polêmica" representada pela redução da idade penal de 18 para 16 anos. "A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário", indicou.
Eduardo Cunha utilizou sua conta no Twitter para se manifestar
Cunha utilizou sua conta no Twitter para rebater críticas recebidas
nos últimos dias sobre a condução da votação da reforma política, que
culminou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada
ontem por 61 deputados do PT (36 parlamentares), PPS (8), PSB (6), PCdoB
(6), PSOL (4) e PROS (1). "Esses mesmo já foram ao STF tentando impedir
a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade (da matéria). A
comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu
trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário",
afirmou.
O presidente da Câmara criticou o PT liderar a
judicialização do processo legislativo ao perder votações da reforma
política. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que
os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no
voto", disse.
Ele sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre
a redução da maioridade penal. "Além dessa polêmica (da reforma),
teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação
matéria porque um grupo do PT não quer", provocou. "O PT não quer a
redução da maioridade e acha que todos tem de concordar com eles."
Cunha
disse defende e vai sugerir a realização de uma referendo para decidir
sobre a redução da idade penal para 16 anos. A proposta será para que a
consulta seja realizada junto com as eleições municipais de 2016. "Tenho
absoluta convicção que a maioria da população é favorável", afirmou.