20 de abril de 2012 (LifeSiteNews.com) — Membros das
bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional do Brasil apresentaram
pedido formal de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal que conduziu
seus colegas a votar pela legalização de abortos de bebês que sofrem de
anencefalia.
O pedido foi apresentado depois da votação
de 8 a 2 na semana passada no STF, o mais elevado tribunal do Brasil, removendo
a proteção da lei de crianças em gestação que sofrem de anencefalia, um
problema físico em que um bebê não forma toda a parte superior do cérebro e do
crânio.
Embora as crianças muitas vezes morram
devido à deficiência de desenvolvimento antes de nascerem, algumas vivem dias,
semanas, meses e até mesmo anos com o problema, e os pais dizem que elas reagem
ao seu ambiente.
De acordo com fontes da imprensa
brasileira, os parlamentares apresentaram um pedido de ação judicial por parte
do Senado pelo “crime de responsabilidade” contra o ministro Marco Aurélio
Mello, por alegadamente ter julgado de antemão o caso.
Aurélio era o relator do caso; ele tem a
responsabilidade de examinar os fatos e apresentar uma defesa detalhada de um veredito
proposto, que todos os integrantes do tribunal têm o direito de aceitar ou
rejeitar. Aurélio declarou publicamente sua posição durante anos antes de dar
seu voto em favor da permissão de abortos em tais casos.
“O relator do processo de hoje já se
declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado federal Eros
Biondini, delegado católico na Câmara dos Deputados, em 11 abril. Biondini é do
estado de Minas Gerais.
O Pr. Marco Feliciano, deputado evangélico
do estado de São Paulo, comentou que o caso poderia levar a um massacre de
bebês no Brasil, ao criar um precedente para legalizar abortos em geral.
“O que está sendo colocado aqui em pauta
é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso
país”, disse ele, acrescentando, “queremos o impeachment do Ministro Marco
Aurélio”.
O ministro Aurélio descartou os
argumentos dos deputados, afirmando que sua posição já tinha sido revelada numa
votação de 2004 no STF sobre o mesmo assunto.
“Para deferir a liminar [de 2004, que
autorizava o aborto no caso de fetos anencéfalos], tive de revelar o meu
convencimento. Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui e se só me
curvo à minha ciência e minha consciência”.
A lei brasileira proíbe os juízes de
expressar sua opinião sobre qualquer caso enquanto ainda está em tramitação,
quer sua própria opinião ou a de outro ministro.
Traduzido por Julio Severo do artigo de
LifeSiteNews: Brazilian
Evangelical, Catholic congressmen seek impeachment of top pro-abortion judge
Fonte: www.juliosevero.com Em: 23/04/2012
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